A Rede IVG vem a público manifestar seu posicionamento contrário ao “Projeto Creche e Saúde já” apresentado pela Prefeitura Municipal de Florianópolis na Câmara de Vereadores em caráter de urgência e que dispõe, na prática, sobre a terceirização dos Serviços Municipais.
A Rede IVG defende o direito à saúde e educação pública, gratuita e de qualidade (como direito Universal) e entende que esta política pública está em risco com o avanço de propostas que a privatizam, como a entrega da gestão de postos de saúde e creches (Educação Infantil) às Organizações Sociais (OS), que resultam em precarização (Tirando a responsabilidade do Poder Público) do atendimento à população e na perda de direitos da classe trabalhadora.
A aprovação deste projeto significa na prática:
– Entregar a administração de um bem público para organizações sociais, tirando a responsabilidade direta do poder público e desconsiderado o controle social;
– A rotatividade/troca frequente das equipes profissionais, atendimento de baixa qualidade, falta de profissionais, falta de equipamentos e suprimentos para a saúde e educação, a exemplo do que vem ocorrendo com o Hospital Florianópolis;
– Risco de descontinuidade dos serviços públicos prestados, como a estratégia de saúde da Família;
– Desmonte do serviço público pela eliminação de concursos públicos para a contratação de pessoal, abrindo um precedente para o clientelismo nesta contratação, bem como para a precarização do trabalho frente a flexibilização dos vínculos, suprindo o caráter democrático do concurso público.
Nossa defesa é por uma educação e saúde pública de qualidade (sendo Direito Universal)
Nenhum direito a menos!
Rede do Instituto Pe. Vilson Groh – IVG
