Mãos que doam não ficam vazias!

• Doação de Imposto de Renda

Uma forma de realizar uma boa ação sem tirar dinheiro do bolso são as doações incentivadas. Tanto pessoas (físicas) quanto empresas (pessoas jurídicas) podem se beneficiar desta modalidade, que direciona parte do imposto devido ao governo (federal, estadual ou federal) para projetos sociais, culturais, esportivos e de saúde de sua preferência, desde que estes tenham sido previamente aprovados pelo poder público.

O que possibilita este tipo de doação são as “leis de incentivo fiscal”. Na esfera municipal, o imposto doado é o ISS (Imposto sobre Serviços), na estadual o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e na federal o IR (Imposto de Renda). Esse ato é legal, mas possui percentuais, prazos, cálculos e regras específicas.

As organizações da Rede IVG tem projetos aprovados nas esferas municipal e federal.

Doação de Imposto de Renda

A doação de imposto de renda pode ser feita tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. No caso da pessoa física, somente será possível se a declaração for feita pela declaração completa (ao invés da simplificada) e no caso da pessoa jurídica, é preciso que o regime de tributação seja pelo lucro real.

No caso de pessoas físicas, se a doação for realizada até o dia 31 de dezembro, é permitido que seja doado até o máximo de 8% do valor devido, conforme informações na tabela abaixo. É possível ainda fazer a doação durante o preenchimento da declaração de imposto, porém o percentual de doação cai para 3% do imposto devido.

Já para empresas, o potencial de doação é de 9% de seu Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), conforme detalhamento abaixo. 

Cada lei de incentivo listada na tabela acima tem uma dinâmica de aprovação de projetos e procedimentos que devem ser seguidos para realizar as doações.

No caso da Lei de Incentivo a Cultura, Lei do Audiovisual, Lei de Incentivo ao Esporte, Pronas e Pronon, a doação deve ser feita diretamente na conta de captação do projeto, em nome da organização proponente. Já no caso do Fundo da Criança e da Adolescência e do Fundo do Idoso, as doações devem ser feitas na conta do fundo, que repassa às organizações (projetos) conforme regras próprias.

As organizações da Rede IVG têm projetos aprovados no Fundo da Criança e da Adolescência do município de Florianópolis e podem ser apoiadas pela dedução no imposto de renda. Segue abaixo a lista dos projetos em processo de captação:

Projeto Sextou (Centro Cultural Escrava Anastácia – CCEA):

Promove o direito à cultura, à arte, à recreação e lazer, bem como ações educativas relacionadas à sustentabilidade. É o direito a um quinto dia na semana mais leve e descontraído para os adolescentes do contraturno, complementando um eixo do Programa Procurando Caminho. A execução prevê oficinas em quatro módulos para inserções culturais: STREET DANCE – CULTURA HIP HOP – GRAFITE, EXPRESSÕES CULTURAIS DA CIDADE, O TEATRO E O CCEA, A CULTURA COMO SUSTENTÁCULO DA SUSTENTABILIDADE.

Copa Integrativa de Futebol da ACAM (Casa da Criança e do Adolescente do Morro do Mocotó – ACAM):

A Primeira “Copa Integrativa de Futebol da ACAM” trata-se de um campeonato integrativo, de caráter competitivo, que visa a ampliação do direito à cidade, do direito à participação, do sentimento de pertencimento a partir de um campeonato esportivo de futsal. O projeto de intervenção tem como finalidade contribuir por meio do esporte para a educação e para a integração social, formando cidadãos detentores de princípios e valores capazes de servir como referencial em meio à sociedade.

Jovem beleza (Casa da Criança e do Adolescente do Morro do Mocotó – ACAM):

O projeto será desenvolvido com adolescentes que se identifiquem e se interessem pela área da beleza em uma perspectiva de geração de renda e inserção no mercado de trabalho. Proporcionando alternativas e estratégias de ampliar o campo profissional conseguindo assim formas de subsistência.

Biblioteca (Centro de Educação e Evangelização Popular – CEDEP):

O Projeto trata de revitalizar, otimizar e resignicar o espaço da biblioteca do CEDEP, com atividades envolvendo a concepção de ludicidade no seu contexto para desenvolver leitura mediada, contação de histórias, construção de fantoches e outros recursos lúdicos que possam facilitar a compreensão e interpretação, visando o desenvolvimento do gosto da leitura, sendo espaço de pesquisa interna e comunitária, mantendo os acervos da literatura infanto-juvenil atualizados e organizados.

Projeto Gerando Cidadania (Marista Escola Social Lúcia Mayvorne):

O projeto Geração Cidadania é uma ferramenta que visa à promoção do protagonismo juvenil, dos princípios da participação política e liderança comunitária, através de um processo formativo e de capacitação de adolescentes e jovens que estão inseridos nos grupos de juvenis das Comunidades do Monte Serrat e Alto da Caiera, no Morro da Cruz em Florianópolis/SC. A sua realização se dará através de oficinas, seminários, fóruns, visitas de campo e a constituição de uma Rede de Organizações Juvenis.

Projeto Fome de quê – Menu de Saberes Científicos e Tecnologias (Marista Escola Social Lúcia Mayvorne):

Este projeto surgiu da inquietação de como a mídia-educação e os saberes cientícos podem auxiliar no processo de ensino-aprendizagem da língua materna, bem como, despertar um olhar crítico da sociedade e valorizar as identidades das crianças. Assim é oferecido um “menu” de atividades que propõem a promoção cultural, o acesso à informação e à produção de conhecimentos pelos educandos, educadores e comunidade, caracterizando-se como um processo de qualificação da ação socioeducativa.

Também temos um projeto aprovado na Lei de Incentivo à Cultura (ex-Rouanet):

Mocotó em Cena (Casa da Criança e do Adolescente do Morro do Mocotó – ACAM)

O “MOCOTÓ EM CENA” é um espetáculo que vem sendo desenvolvido e realizado pela ACAM desde 2013. Propõe-se a integração entre arte, cultura, educação e sociedade. Apresenta quatro linhas de trabalho complementares: dança, teatro, canto e orquestra, que são elementos geradores de possibilidades expressivas, seja do indivíduo como de um grupo e proporciona aos participantes igualdade de condições para desenvolverem seu potencial e criarem formas de integração no grupo. É possível desenvolver a consciência corporal, criatividade, socialização, comunicação, autonomia, além de desenvolver valores como respeito e cooperação, fundamentais para um bom diálogo e boa convivência entre as pessoas. Enfatizam-se as artes como instrumento facilitador de inclusão social através de ações que visam combater a exclusão social, possibilitando oportunidades de acesso e conquista dos direitos por parte das crianças e adolescentes que não têm as mesmas oportunidades dentro da sociedade.

Para apoiar a Rede IVG, escolha um ou mais dos projetos acima e siga os passos descritos abaixo.

• Imposto de Renda Pessoa Física:

• Doações ao longo do exercício fiscal (para dedução no ano seguinte)

1º Passo:

Fazer o depósito identificado (até 31 de dezembro) do valor de sua doação na conta corrente:

Prefeitura Municipal de Florianópolis/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Banco: 001 – Banco do Brasil

Agência 3582-3

Conta Corrente 12.100-2

CNPJ 18.798.340/0001-75

2º Passo:

Encaminhar cópia do comprovante de depósito para o email ivg@redeivg.org.br, juntamente com o formulário de direcionamento do imposto para o projeto escolhido.

O IVG checará as informações e encaminhará para o FIA Florianópolis para a efetivação da doação.

*Atenção: não será aceito o comprovante de agendamento do pagamento

3º Passo:

FMDCA emite recibo para o doador, caso este solicite.

• Doações durante o preenchimento da declaração do imposto de renda:

1º Passo:

No momento do preenchimento da Declaração de Ajuste Anual, entrar na ficha “Doações diretamente na declaração – ECA”. Selecione o tipo de fundo “Municipal”, o Estado de “Santa Catarina” e o Município “Florianópolis – CNPJ 18.798.340/0001-75” e indique o valor que será doado (o próprio sistema apresenta o valor máximo disponível para doação).

Após a confirmação da operação faça a impressão da DARF – Doações Diretamente na Declaração – ECA. O pagamento desta guia deve ser efetuado até a data de vencimento da 1ª quota ou quota única do imposto. Sugerimos que o pagamento da guia seja feito antes da transmissão da declaração. 

 2º Passo:

Encaminhar cópia do comprovante de pagamento (DARF + Comprovante de pagamento da mesma) para o email ivg@redeivg.org.br, juntamente com o formulário de direcionamento do imposto para o projeto escolhido.

O IVG checará as informações e encaminhará para o FIA Florianópolis para a efetivação da doação.

*Atenção: não será aceito o comprovante de agendamento do pagamento

3º Passo:

FMDCA emite recibo para o doador, caso este solicite.

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica:

Pessoas jurídicas podem destinar parte do Imposto de Renda e contribuir com a educação e assistência a muitas crianças e adolescentes da Grande Florianópolis. Para que possa fazer a doação, a empresa precisa ser tributada pelo sistema de tributação por lucro real e estar recolhendo Imposto de Renda.

A dedução relativa às doações ao FIA está limitada a 1% do imposto devido em cada período de apuração. A doação feita ao FIA não concorre com a doação das outras leis de incentivo, no caso da pessoa jurídica. Além da doação de 1% para o FIA, a empresa pode ainda doar e deduzir mais 8% do imposto devido para projetos aprovados nas outras leis de incentivo. 

Para fins de comprovação, a pessoa jurídica deverá registrar em sua escrituração os valores doados, bem como manter em boa guarda a documentação correspondente.